Ação de Improbidade para apuração de irregularidades em Acordos Judiciais Trabalhistas

Constitucional. Administrativo. Processual Civil.

Mantida pena de 39 anos e seis meses de reclusão para estuprador de menor

A decisão foi tomada pelo ministro mediante indeferimento de pedido de liminar formulado no Habeas

Acusado de corrupção de menores deve permanecer preso

de habeas corpus interposto em favor de um paciente preso em flagrante pela prática, em tese, dos

Justiça nega indenização a Lula

Lula ajuizou ação contra Dallagnol, pois alegou que o procurador havia violado a sua honra em virtude de imputações publicamente realizadas pelo requerido em sua condição de procurador da República.

Processual Civil e Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial

Isenção de Imposto de Renda sobre benefícios recebidos de entidade de Previdência Privada.

Processual Civil. Atividade Rural. Eficácia Ampliativa da Prova Testemunhal

Previdenciário.

Recurso Especial. Estupro de Vulnerável. Contravenção Penal

Dolo de satisfação da Lascívia. Vítima criança de 9 anos.

Plano de Saúde. Reajuste de mensalidades. Caráter abusivo. CDC

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Militar temporário. Licenciamento. Pedido de anulação do ato, para fins de reforma por incapacidade

Processual Civil e Administrativo.

Processual Civil. Acórdão com fundamento constitucional e infraconstitucional

Fundamentação deficiente.

Agravo Interno. Súmula nº 7/STJ. Acordo Extrajudicial

Processo Civil.

Ação de Obrigação de Fazer. Compra e venda de veículo automotor. Transferência da documentação

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Valor excessivo. Redução. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos

Processual Civil.

Requestionamento. Ausência. Fundamentação deficiente. Reexame de provas

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Distrato. Cláusula Penal. Artigo 333 do CPC

Demonstração de ofensa aos dispositivos legais. Não ocorrência

Agravo Regimental no Recurso Especial. Processo da Competência do Juizado Especial Fazendário

O Tribunal de origem decidiu pela remessa dos autos da apelação para a Turma Recursal por três fundamentos

Agravo regimental no recurso especial. Administrativo. Servidor público federal

IPC de março de 1990. Reconhecimento pela justiça trabalhista. Limite temporal

Previdenciário

Agravo Regimental no Recurso Especial

Critério diferente para promoção de militares em razão de gênero não ofende isonomia, diz STJ

Tribunal afirmou que princípio não é radical a ponto de negar diferenças entre os indivíduos e grupos sociais que compõem a sociedade

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado